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Warm-up: Lei Geral de Proteção de Dados

pretensão é expor brevemente as bases legais trazidas pela lei, ressaltando que o tratamento de dados para a formulação de políticas públicas, além de contar com previsão expressa, atende ao interesse público. Entre as pessoas jurídicas de direito privado, espera-se que a conformidade com a LGPD se torne um critério de análise durante a habilitação para contratar, além de um critério na formulação de Termos de Referência, notadamente no que diz respeito à Inovação. Portanto, manter-se conforme será não só uma vantagem de mercado e uma exigência de controle, mas também um requisito para contratos com a Administração Pública.
É desafiador enfrentar um cenário de crise e expansão de tecnologias de automação ao mesmo tempo em que se implanta o conjunto de critérios trazidos pela Lei, mas extremamente necessário, urgente e merecedor de atenção. Por isso a Lemobs adotou um modelo de implementação em 5 fases, as quais acompanham as sprints de desenvolvimento e envolvem treinamento e entrevistas das equipes, são elas: (1) Preparação, (2) Organização, (3) Implementação, (4) Governança e (5) Avaliação, as quais poderiam ser apresentadas.
 

Palestrantes:

Yasmin de Melo Silva (Advogada, Mestre em Direito – PPGD/UFRJ, Assessora Jurídica de Compliance para Startups).
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Renan Pinheiro é advogado, graduado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), pós-graduado em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), sócio do escritório Bastos, Covre & Pinheiro Advogados Associados e Coordenador do BCP Start, setor destinado a apoiar negócios e ideias inovadoras.

Já começou, gente! Bora assistir!

Publicado por HackNit em Terça-feira, 12 de maio de 2020

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